Política de Trocas e Reembolsos

A presente Política de Trocas e Reembolsos aplica-se a todas as compras realizadas no site Arafashion.shop, de titularidade da empresa Arafashion Outlet Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 38.137.729/0001-87, com sede na Avenida Ulisses dos Santos Ribeiro, nº 220, Jardim Santa Clara, Araraquara/SP, CEP 14811-277, doravante denominada Arafashion Outlet.

1. Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura do contrato, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por meio eletrônico ou telefônico.

Para o exercício desse direito, o consumidor deverá formalizar sua solicitação através do e-mail vendas@arafashion.shop, informando o número do pedido, os dados pessoais e o motivo da devolução. Após a análise, serão encaminhadas as instruções detalhadas para a devolução do produto.

2. Condições para devolução ou troca

Para que a devolução ou troca seja aceita, o produto deverá preencher cumulativamente os seguintes requisitos:

• Estar acompanhado da respectiva nota fiscal de compra;
• Estar em perfeito estado de conservação, sem indícios de uso, avarias ou danos;
• Estar acondicionado em sua embalagem original, com etiquetas, lacres e acessórios completos.

A Arafashion Outlet se reserva o direito de recusar a devolução ou troca de produtos que não atendam às condições acima ou que apresentem indícios de uso inadequado.

3. Troca por defeito ou vício

Na hipótese de o produto apresentar vício ou defeito de fabricação, o consumidor deverá comunicar a ocorrência à Arafashion Outlet em até 30 (trinta) dias corridos para produtos não duráveis e 90 (noventa) dias corridos para produtos duráveis, conforme dispõe o artigo 26 do CDC.

Após o recebimento do produto, será realizada análise técnica no prazo de até 30 (trinta) dias corridos. Constatado o defeito de fabricação, o consumidor poderá optar por:

• Substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições;
• Restituição integral do valor pago, incluídas as despesas de frete;
• Abatimento proporcional do preço, caso opte por permanecer com o produto.

4. Produtos não elegíveis para devolução ou troca

Produtos confeccionados sob medida ou personalizados, elaborados conforme especificações do consumidor;

• Produtos confeccionados sob medida ou personalizados, elaborados conforme especificações do consumidor;
• Produtos que, por sua natureza, não possam ser devolvidos, tais como peças íntimas e artigos de higiene pessoal, uma vez violados os lacres originais;
• Produtos que apresentem desgaste natural em decorrência do uso regular.

5. Restituição de valores

A restituição dos valores pagos será efetuada no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento e aprovação da devolução no centro de distribuição da Arafashion Outlet.

O estorno será realizado mediante o mesmo meio de pagamento utilizado na compra original, não sendo admitida a restituição em conta bancária de titularidade diversa.

6. Custos de envio

No caso de exercício do direito de arrependimento ou de constatação de defeito de fabricação, os custos de frete para devolução do produto serão de responsabilidade da Arafashion Outlet.

Nos demais casos, os custos de envio relativos à devolução ou troca serão suportados exclusivamente pelo consumidor.

7. Endereço para devolução

Todos os produtos objeto de devolução ou troca deverão ser encaminhados ao seguinte endereço:

Arafashion Outlet Ltda
Avenida Ulisses dos Santos Ribeiro, nº 220 — Jardim Santa Clara
Araraquara/SP — CEP 14811-277

8. Contato

Para esclarecimentos adicionais, solicitações de devolução, troca ou dúvidas relacionadas à presente política, o consumidor poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: vendas@arafashion.shop
• Telefone/WhatsApp: +55 (16) 99796-8450

9. Disposições finais

A Arafashion Outlet reserva-se o direito de alterar, a qualquer tempo, a presente Política de Trocas e Reembolsos, sendo as eventuais alterações publicadas de forma clara e ostensiva em seu site oficial.

Esta política será regida e interpretada de acordo com a legislação vigente na República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Para dirimir eventuais controvérsias oriundas desta política, fica eleito o foro da comarca de Araraquara/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.